Recursos incluem R$ 4 bilhões para aquisição de equipamentos e R$ 1 bilhão para projetos estruturantes, como implantação de presídios e ações de monitoramento e inteligência
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação do Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pro-Segurança Pública). Com dotação orçamentária de R$ 4 bilhões, o programa vai financiar a aquisição de equipamentos para as forças policiais de segurança pública de estados, municípios e do Distrito Federal.
A iniciativa soma-se ao montante de R$ 1 bilhão da linha Finem Segurança Pública, voltada a projetos estruturantes. O volume se refere aos desembolsos previstos para 2018. Os projetos voltados à segurança dispõem de R$ 42 bilhões do BNDES até 2022.
Equipamentos – Os equipamentos financiáveis serão aqueles considerados pelo Ministério da Segurança Pública (MSP) como prioritários para as atividades de segurança dos entes públicos. Além de viaturas, constam de uma lista preliminar itens como coletes balísticos, miras holográficas, armas de choque, entre outros.
As especificações desses equipamentos, que deverão ser novos e de fabricação nacional, ou importados sem similar nacional, ficarão a cargo do MSP, que também vai estimar a demanda dos estados, municípios e do Distrito Federal e realizará pregão eletrônico para registro de preços. Concluído o pregão, os entes públicos que aderirem à ata de registro de preços poderão pleitear financiamento do BNDES.
Condições – O BNDES Pro-Segurança Pública será operado no âmbito do BNDES Finame, na modalidade indireta automática — ou seja, com repasse de recursos do Banco via agentes financeiros.
O custo financeiro do programa será formado pela Taxa de Longo Prazo (TLP) e spread de 0,9% a.a. do BNDES — o menor oferecido pelo Banco — mais a taxa de intermediação financeira e a remuneração do agente financeiro, que é negociada caso a caso com o repassador.
O programa tem vigência prevista até o final de 2019 e prazo para pagamento de até 84 meses, com período de carência de até dois anos. A participação do Banco será de até 100% do custo dos itens financiáveis.
Segurança Pública – Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou o Programa Nacional de Segurança Pública, que, entre outros objetivos, busca viabilizar novos investimentos dos entes da federação em segurança.
O BNDES cumpre um papel específico nesse programa, estando previstos financiamentos a investimentos que contribuam para a redução dos índices de criminalidade no território nacional, entre eles, iniciativas ligadas a monitoramento e inteligência (cidades inteligentes), projetos de infraestrutura física e de gestão no sistema prisional e sistematização e análise de dados sobre segurança pública.
Municípios – O BNDES participa da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 21 e 24 de maio no Centro Internacional de Convenção do Brasil (CICB). O diretor de Governos e Infraestrutura do BNDES, Marcos Ferrari, esteve presente ao evento durante a sessão de abertura, nesta terça-feira, 22, às 8h.
