Tecnologia controversa e não regulamentada está chegando ao Aeroporto Internacional de Seattle-Tacoma
A Delta Air Lines, a segunda maior transportadora do Sea-Tac (como é conhecido o aeroporto de Seattle-Tacoma), está implementando o reconhecimento facial para usar com viajantes internacionais em seus portões até o final do ano. Em vez de se atrapalhar para pegar o passaporte e o cartão de embarque para embarcar no avião, tudo o que os passageiros precisam para embarcar em um voo será o rosto – fotografado pela Delta e combinado com uma foto de visto ou passaporte arquivada na Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).
O CBP também começará a usar o reconhecimento facial para identificar viajantes que entram no país quando o novo terminal de chegadas internacionais do Sea-Tac for inaugurado em julho. Eventualmente, o serviço poderia se expandir para todos os pontos do aeroporto em que os viajantes internacionais usariam um passaporte ou cartão de embarque: check-in, verificação de bagagem, segurança e embarque.
A Transportation Security Administration (TSA) planeja um dia expandir o programa para viagens domésticas, em parte usando fotografias e outras informações biométricas capturadas quando os residentes solicitam carteiras de motorista. Mas antes que as primeiras câmeras sejam instaladas nos portões, a Comissão do Porto de Seattle, eleita publicamente, deve decidir: o Sea-Tac abraçará o esforço para expandir o reconhecimento facial no Sea-Tac ou resistirá ao crescimento da tecnologia?
Em meados de dezembro, uma comissão de cinco membros votará em princípios para orientar o uso do reconhecimento facial no Sea-Tac, além de tecnologias biométricas similares em todo o Porto de Seattle. Os comissários dizem que querem que o reconhecimento facial seja voluntário, equitativo e justificado. Grupos de liberdades civis dizem que isso pode não ser possível.
“Invasivo, não regulamentado e impreciso”
O que a Delta anunciou por conveniência faz parte de um esforço federal iniciado após o 11 de setembro, fortalecido nos anos Obama e expedido pelo governo Trump, para usar biometria como reconhecimento facial para identificar viajantes, incluindo cidadãos americanos, entrando e saindo dos EUA. O CBP estabeleceu um prazo final de 1º de outubro de 2021 para usar o reconhecimento facial para rastrear passageiros internacionais nos 20 principais aeroportos do país, incluindo o Sea-Tac.
Para muitos americanos, o reconhecimento facial é um privilégio pelo qual eles estão dispostos a pagar, inclusive para ignorar o cartão de embarque inicial e a verificação de identidade com uma assinatura de US $ 179/ano ao CLEAR. Alguns legisladores de Washington, no entanto, temem que o reconhecimento facial seja introduzido mais rapidamente do que os regulamentos podem acompanhar.
No Legislativo estadual, os projetos de lei para regulamentar o reconhecimento facial morreram ainda no primeiro semestre porque os legisladores não concordaram com uma abordagem da tecnologia. No Congresso, a deputada Pramila Jayapal, Democrata de Seattle, chamou a tecnologia de “invasiva, não regulamentada e imprecisa” e pressionou os limites de seu uso pelo governo federal. No Sea-Tac, no entanto, o reconhecimento facial está avançando em um ritmo constante.
A NEC, empresa que construiu o software de reconhecimento facial do CBP, diz que a tecnologia é mais rápida do que as verificações manuais de documentos. À medida que o tráfego de passageiros no Sea-Tac continua a crescer, fazer os viajantes passarem pelas filas mais rapidamente pode ser um grande incentivo. Mas um projeto piloto recente do Sea-Tac descobriu que o embarque apenas com reconhecimento facial era mais lento do que quando os viajantes examinavam seus rostos e seus cartões de embarque.
Duas companhias aéreas suspenderam o programa piloto, em parte porque disseram que o reconhecimento facial estava atrasando o processo de embarque, de acordo com e-mails recebidos pelos serviços de reclamação. Isso não quer dizer que o embarque não acelere no futuro. “Se [o reconhecimento facial] não for mais rápido e eficiente, não há razão para fazê-lo”, disse a presidente da Comissão, Stephanie Bowman, em entrevista.
Fechando a brecha
O governo federal diz que o reconhecimento facial o ajudará a aplicar a lei de imigração de maneira mais eficaz, porque a tecnologia pode determinar a identidade dos passageiros que entram ou saem do país com uma precisão extraordinária. Com uma taxa de falsos positivos de 0,03%, de acordo com uma auditoria de 2018, o software de reconhecimento facial do CBP é “significativamente” melhor que os humanos na determinação de se a pessoa portadora de passaporte corresponde à foto do passaporte.
E o CBP pode criar perfis biométricos que acompanham os viajantes estrangeiros ao longo de suas vidas, porque são baseados em uma característica mais ou menos imutável: seus rostos.
As imagens de estrangeiros são mantidas em um banco de dados policial por até 75 anos. O CBP diz que apaga imagens de cidadãos americanos após 12 horas. Nos anos após o 11 de setembro, o governo federal disse que começaria a implantar biometria em aeroportos como o Sea-Tac para detectar e barrar melhor os terroristas, mas esse esforço perdurou até que uma lei de gastos de 2016 canalizasse US$ 1 bilhão para o programa.
O presidente Donald Trump acelerou a implementação do reconhecimento facial na ordem executiva conhecida como “proibição de viajar”, proibindo cidadãos de seis países muçulmanos de entrar nos EUA.
Desde 2018, biometria como reconhecimento facial detectou mais de 200 pessoas tentando entrar no país ilegalmente, de acordo com o CBP. A agência diz que é muito importante “fechar o ciclo” fotografando os viajantes quando eles saem, para garantir que a pessoa que saia do país seja a mesma pessoa que entrou.
Vincular identidades a perfis biométricos permanentes tornará quase impossível para as pessoas que entraram ilegalmente no país, ou que ficaram com o visto vencido, de entrar novamente nos EUA, de acordo com o CBP – mesmo que tentem usar documentos diferentes.
No ano passado, o Porto prometeu não usar seus próprios recursos para “facilitar a aplicação da lei de imigração civil”. Isso não se aplica às câmeras de reconhecimento facial, disse Bowman, porque o CBP já possui manifestos de voo e fotos de passaporte ou visto de viajantes. “São essencialmente dados que eles já têm”, disse Bowman.
“Como tantos programas de segurança baseados em deslumbramento tecnológico, o objetivo nunca é articulado”, disse Shankar Narayan, que rastreia a vigilância da filial da ACLU em Washington. “O programa acabou de ser lançado.”
Em junho, 23 membros democratas do Congresso – incluindo o deputado Adam Smith, que representa o distrito de Sea-Tac – pediram ao governo federal que resolvesse “problemas sérios” com o lançamento do reconhecimento facial. Eles escreveram que pode ser ilegal para o CBP fotografar cidadãos americanos.
Os membros do Congresso também alertaram que as imagens coletadas podem ser usadas indevidamente se um contratado não fizer o suficiente para proteger os dados. Isso aconteceu neste verão, quando um ataque cibernético a um empreiteiro do CBP capturou as imagens de quase 100 mil pessoas capturadas nas passagens de fronteira.
As companhias aéreas não têm permissão para armazenar imagens coletadas dos viajantes, mas o CBP não auditou as companhias aéreas para verificar se elas estão em conformidade. A NEC diz que nenhum de seus dispositivos armazena imagens. E os programas de computador são notoriamente ruins em identificar pessoas de cor, especialmente mulheres, e pessoas com barba ou usando hijabs. A NEC se recusou a divulgar dados que mostrassem com que frequência seu software identifica erroneamente diferentes grupos étnicos.
De maneira mais ampla, disse Narayan, a implementação do reconhecimento facial nos aeroportos acostuma os americanos à invasão gradual da vigilância na esfera pública. “A vigilância de rosto, em particular, sobrecarrega a capacidade do governo de rastrear pessoas e interferir em suas liberdades civis”, disse ele, apontando para o uso de agentes federais de imigração no ano passado no banco de dados da carteira de motorista de Washington para obter fotos dos residentes que suspeitavam que moravam aqui ilegalmente.
O reconhecimento facial nos aeroportos não é um programa de vigilância, disse Mike Hardin, do CBP, a pessoa apontada pela agência para o programa. Para alguém que não tenha certeza, no final de um dos slides da reunião da Comissão do Porto, em letras maiúsculas, estava a frase: “ESTE NÃO É UM PROGRAMA DE VIGILÂNCIA”.
Por enquanto, todos os viajantes podem optar por não ser rastreados pelo reconhecimento facial, embora, eventualmente, os viajantes estrangeiros não tenham essa opção. O aviso de reconhecimento facial é complicado e fácil de ignorar, disse o comissário Fred Felleman. “Precisamos ter um artista gráfico ou alguém trabalhando nisso”, disse Felleman, segurando uma cópia do pôster com texto do CBP. E se os agentes das companhias aéreas deixarem de desligar as poderosas câmeras entre os clientes, elas capturam imagens de todos os que estão por perto, eliminando a possibilidade de optar por sair, disse Calkins, com base no que ele viu durante um tour de reconhecimento facial no aeroporto de Atlanta.
A Delta lançará o reconhecimento facial em seus portões até o final do ano. E o CBP sinalizou que, embora deseje que a cooperação do Porto implemente o reconhecimento facial em todo o aeroporto, essa cooperação não é necessária. Mesmo se os aeroportos começarem a duvidar do reconhecimento facial, disse Hardin, é sua experiência que eles geralmente concordam com a tecnologia no final. “Em última análise”, disse ele, “teremos uma… parceria”.
