Conversamos com Selma Migliori, presidente da ABESE que comentou as implicações da nova legislação para o mercado de segurança.
A ABESE é a principal entidade setorial quando se fala em segurança no país. Composta por integradores, fabricantes e profissionais do setor, a associação representa as demandas do segmento e promove diversas ações de atualização profissional visando o fomento do mercado em todo o território nacional. Para entender o que a LGPD pode trazer de mudanças para os profissionais e empresas de Segurança Eletrônica, conversamos com Selma Migliori, presidente da entidade.
Digital Security: Como a ABESE avalia a Lei Geral de Proteção de Dados sancionada e publicada nessa semana?
Selma Migliori: Entendemos que a Lei 13.709 recém aprovada decorre de um processo natural que vivemos no Brasil, seguindo a tendência de outros Países, cada vez mais preocupados com a gestão de informações pessoais, não para menos. Essas informações representam verdadeiros ativos para diversos negócios que, aliadas a tecnologias disruptivas, têm dado margem para alguns excessos, desvirtuamentos e inseguranças. Logo, em que pesasse o elevado número de normas já existentes para regular o mundo virtual, como o Marco Civil da internet, vemos com bons olhos a nova Lei Geral de Proteção de Dados.
Todos os sistemas desenvolvidos para armazenar informações pessoais e viabilizar uma compra, um acesso de segurança, dente outras finalidades são criptografados
Digital Security: Quais são as tecnologias ou metodologias que já ajudam a fomentar uma maior Proteção de Dados Pessoais nesse mercado de segurança e softwares?
Selma Migliori: Esse é um assunto bastante controverso. Isto porque em tese, todos os sistemas desenvolvidos para armazenar informações pessoais e viabilizar uma compra, um acesso de segurança, dente outras finalidades, são codificados, criptografados. Acontece que ao tempo em que as tecnologias avançam e rompem barreiras, a ausência de metodologias e de protocolos de conduta aliados a efetiva regulamentação, fragilizam a segurança que se almeja.
Ainda assim, vemos na iniciativa privada constante preocupação com essas informações, traduzida no desenvolvimento de sistemas submetidos a rigorosos testes, na aplicação de procedimentos de conduta sérios, com previsão de responsabilidades, dentre outras providências adotadas por muitas empresas sérias.
Digital Security: O Artigo 50 da nova lei prevê que as empresas poderão se organizar individualmente ou através de associações para definir as regras de Boas Práticas e de Governança para a Proteção de Dados Pessoais. Sendo a associação representativa do setor de softwares no Brasil, quais são os planos da associação para ajudar os seus associados nesse ponto?
Selma Migliori: Primeiro não podemos deixar de registrar que essa previsão legal foi bastante pertinente. Todos sabemos das limitações do Governo, e, em contrapartida, dos avanços que só a iniciativa privada é capaz de promover com eficiência, especialmente em termos de tecnologia. A ABESE tem essa visão há tempos, e por isso criou comitês temáticos justamente para desenvolver regras de governança, de boas práticas na gestão de serviços de segurança eletrônica e, evidentemente, na proteção de dados.
Ainda nesse ano devemos lançar alguns manuais no âmbito dos Comitês de Portaria Remota, que trata do mercado de segurança que desenvolve controles de acesso, e de Rastreamento, outro segmento da segurança eletrônica, igualmente em franca expansão. A ABESE conta ainda com os Comitês de Leis, do Consumidor e de Internet das Coisas (IoT), todos estratégicos e voltados para governança, sendo que o IoT passou a integrar iniciativa do Ministério da Tecnologia (MCTIC). Então, já estaremos mais do que preparados para contribuir quando a lei entrar em vigor daqui a um ano e meio.
