Integrado por representantes de diferentes órgãos, colegiado terá caráter consultivo para a formulação e execução de políticas na área de segurança
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instalado na segunda-feira (17). Durante a cerimônia foi anunciado o estabelecimento da meta de reduzir em 3,5% os homicídios nos próximos dois anos. “A partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável que o governo brasileiro assumiu com a ONU em 2015, nós estamos estabelecendo uma meta de redução de 3,5% ao ano nos homicídios verificados no Brasil”, afirmou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
De acordo com a notícia publicada pelo portal G1, o colegiado permanente formaliza a implantação do (Susp) Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares. A meta ainda precisará ser discutida com os estados, que são os entes da federação responsáveis pela segurança pública.
O papel do conselho será consultivo e de acompanhamento das atividades na área de segurança pública. Parte dos conselheiros foi apresentada durante a solenidade, que aconteceu no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. A previsão é que o conselho seja composto por, além dos representantes dos órgãos que fazem parte do Susp, integrantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Poder Judiciário. Com mandato de dois anos, os representantes serão eleitos por votação em suas respectivas entidades.
Composição do Conselho Nacional de Segurança Pública
Pelo Ministério da Segurança Pública, farão parte o próprio ministro (Raul Jungmann) e os titulares da Secretaria Executiva (Luis Carlos Cazetta), Secretaria Nacional de Segurança Pública (João Tadeu Fiorentini), Polícia Federal (Rogério Galloro), Polícia Rodoviária Federal (Renato Dias) e Departamento Penitenciário Nacional (Tácio Muzzi).
As demais vagas serão ocupadas por representantes das seguintes instituições:
- Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;
- Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Defesa;
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Ministério dos Direitos Humanos;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Poder Judiciário
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Ordem dos Advogados do Brasil
- polícias civis;
- polícias militares;
- corpos de bombeiros militares;
- secretarias de segurança pública ou de órgãos congêneres;
- institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
- agentes penitenciários;
- agentes de trânsito;
- guardas municipais;
- Guarda Portuária;
- representantes de entidades de profissionais de segurança pública;
- representantes com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada.
Fonte: Informações do portal G1; clique aqui para ver a notícia completa.
