Consulta Pública nº 39/2019 está aberta até o dia 18 de setembro para o recebimento de contribuições da sociedade
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta terça-feira (10/9), em Brasília, audiência pública para debater a proposta de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, objeto da Consulta Pública nº 39, de 2 de agosto de 2019.
A audiência possibilitou que a sociedade contribuisse para a discussão sobre o tema e contou com cerca de 70 participantes e sete manifestações orais, entre elas do Exército Brasileiro, da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) e de instituições e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Na abertura da reunião, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, destacou a compatibilização da proposta com o Plano Nacional de Internet das Coisas e seu alinhamento com as premissas do documento-base da estratégia brasileira de redes de 5G, objeto de consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “A Agência reconhece que um dos temas mais sensíveis ao crescimento e evolução de ofertas de IoT refere-se ao impacto da tributação e, nesse aspecto, vem trabalhando na conscientização do tema junto a atores em outras esferas do Poder. É relevante que toda a sociedade participe dessa grande luta, que são as barreiras da tributação”, ressaltou o conselheiro.
IoT – conceito e temáticas em análise
A apresentação feita pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel trouxe o conceito de IoT e identificou os eixos temáticos que orientaram o trabalho. Segundo a União Internacional das Telecomunicações (UIT), Internet das Coisas (em inglês, Internet of Things, IoT) é uma infraestrutura global para a sociedade da informação, que habilita serviços avançados por meio da interconexão entre coisas (físicas e virtuais), com base nas tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Em sentido amplo, trata-se não apenas de conectar coisas, mas também de dotá-las do poder de processar dados, tornando-as “inteligentes”. Por exemplo: um trator não só trata a terra, mas coleta dados que serão posteriormente analisados, produzindo relatórios que permitem ao agricultor tomar decisões sobre onde, como e quando plantar. Em uma linha de montagem, sensores fornecem dados que são analisados e alertam sobre o melhor momento para se realizar uma parada para manutenção. Em outro exemplo, veículos autônomos conseguem se comunicar de modo a evitar acidentes.
A Análise de Impacto Regulatório da CP 39 identifica oito eixos temáticos que orientam a proposta da Anatel para sistematizar a discussão: outorga; regras de prestação; tributação e licenciamento; numeração; avaliação de conformidade; espectro; e infraestrutura e insumos.
A Consulta Pública Anatel nº 39/2019 está aberta, até o dia 18 de setembro, para o recebimento de contribuições da sociedade pelo Sistema Interativo de Acompanhamento no portal da Agência.
