Primeiro marco oficial para políticas públicas aplicadas às smart cities, documento foi lançado na manhã desta terça (8) em evento online realizado pelo iCities
Pauta prioritária do governo federal, que une esforços dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e das Comunicações, em parceria com a embaixada da Alemanha no Brasil, a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira (8), na plenária de abertura do Smart City Session – evento online realizado pelo iCities, empresa que realiza desde 2018 a edição brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo, chancelada pela Fira Barcelona. Na quarta (9), os debates têm início com uma sessão especial sobre a Carta, reunindo os coordenadores do trabalho que resultou no primeiro marco regulatório brasileiro para as políticas públicas de cidades inteligentes. As inscrições podem ser feitas no site.
O lançamento oficial do documento foi feito pelo ministro Rogério Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a participação do ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, e de Vitor Menezes, secretário executivo do Ministério das Comunicações, além do embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thomas. O documento foi construído nos últimos 18 meses de forma colaborativa entre o poder público, academia, especialistas e empresas do segmento de inovação, além de representantes da sociedade civil organizada. Pauta prioritária do governo federal, a Carta traça estratégias para apoiar municípios e agentes nas ações locais para as smart cities.
“As cidades precisam se apropriar de novas tecnologias, e a Carta vem para auxiliar nesse processo de digitalização. São benefícios importantes para uma oferta de serviços públicos de excelência e que vão dar mais qualidade de vida para a população”, destaca Marinho. “O MDR e os parceiros fizeram um grande esforço para a construção deste documento, que norteará o desenvolvimento de cidades inteligentes por todo o Brasil”, completa o ministro.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes está sendo elaborada desde agosto de 2019, com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. O documento tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. Além disso, oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema.
Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do Poder Público, cidadania e segurança. Além disso, a iniciativa visa a promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivos estratégicos apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do país.
“Pensamos em serviços públicos de forma eficiente em áreas correlatas, como o tratamento de efluentes, as energias renováveis, a segurança pública. Temos uma série de ferramentas que dialogam diretamente com o tema das smart cities, assim como o bem-estar das pessoas. Nosso objetivo é oferecer as melhores formas de levar a ciência e a tecnologia para a vida das pessoas”, afirmou o ministro Pontes, ao dizer que a inteligência aplicada às cidades é um dos pilares do programa do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A Carta Brasileira de Cidades Inteligentes oferece uma visão ampla, inspiradora e responsável sobre como entender as cidades inteligentes no contexto brasileiro, e fomenta a implantação de um desenvolvimento urbano mais sustentável e inclusivo, afirmou o embaixador da Alemanha. “O governo alemão começou um processo participativo similar com suas secretarias regionais, que agora se desdobra em linhas de financiamento para diferentes tipos de municípios. Por meio da parceria com o governo brasileiro, também podemos ajudar nessa implementação”, adiantou.
Diretrizes norteadoras da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes (acesse aqui).
· Promover o Desenvolvimento Urbano Sustentável
Agir conforme a perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável que está na legislação, nas políticas brasileiras e em acordos internacionais.
· Construir respostas para os problemas locais
Avaliar e promover ações levando em conta o potencial que elas têm de responder aos desafios locais, adequando-as ao estágio tecnológico do município.
· Promover Educação e Inclusão Digital
Impulsionar e promover ações que estimulem a formação cidadã e o letramento digital, de forma contínua. As ações devem atender pessoas de todas as idades, gêneros, raças e classes sociais, fortalecendo a sua autonomia.
· Estimular o protagonismo comunitário
Estimular e garantir o envolvimento de pessoas de todas as idades, gêneros, raças e classes sociais e dos coletivos locais, inclusive povos e comunidades tradicionais.
· Colaborar e estabelecer parcerias
Realizar ações de cooperação entre setores público, privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.
· Decidir com base em evidências
Usar dados e sistemas de forma responsável, transparente e compartilhada.
